Reformar um apartamento ou imóvel em São Paulo exige cuidados que muitas pessoas desconhecem. O que parece uma simples alteração estética pode, na verdade, comprometer a segurança da edificação — e é por isso que existe o Laudo de Reforma com ART, documento assinado por um engenheiro responsável.
Mas afinal, quando esse laudo é obrigatório?
E por que ele é tão importante?
O que é o Laudo de Reforma com ART?
É um documento técnico elaborado por um engenheiro especializado que:
- avalia o impacto da reforma
- identifica riscos
- verifica compatibilidade com o projeto original
- garante que a obra segue as normas da ABNT
- assume responsabilidade técnica pela segurança
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro oficial do engenheiro que responde pela reforma.
Por que ele é obrigatório em São Paulo?
Todos os condomínios da cidade devem seguir a NBR 16.280, norma que regulamenta reformas em unidades residenciais e comerciais.
Ela determina que qualquer intervenção que altere elementos construtivos, instalações ou segurança da edificação exige um engenheiro.
Ou seja, não é o síndico, a construtora ou o condomínio que “decidem”:
é norma técnica obrigatória no Brasil todo — e ainda mais aplicada na cidade de São Paulo por conta da alta densidade de prédios.
Quando o Laudo de Reforma com ART é obrigatório?
Sempre que a obra envolver:
✔ Alteração de paredes
Demolir, abrir vãos ou construir paredes internas.
✔ Interferência na parte estrutural
Qualquer elemento que afete vigas, lajes, pilares ou fundação.
✔ Mudança ou deslocamento de pontos elétricos
Tomadas, interruptores, quadros e circuitos.
✔ Alterações hidráulicas
Mudança de pontos de água, esgoto, chuveiro ou ralos.
✔ Instalação de ar-condicionado com infraestrutura nova
Tubulações, drenos e perfurações.
✔ Revestimentos pesados
Como pedras naturais que podem gerar sobrecarga.
✔ Impermeabilização
Áreas molhadas exigem método técnico específico.
✔ Fechamento de sacadas
Vidros, alteração de fachada, cargas adicionais.
Por que contratar um engenheiro em São Paulo é ainda mais importante?
São Paulo tem:
- edifícios antigos com estruturas sensíveis
- reformas simultâneas em vários andares
- risco alto de sobrecarga e perfurações indevidas
- problemas de infiltração típicos da cidade
- diversidade de construtoras e padrões de construção
Só um engenheiro consegue avaliar tudo isso com segurança.
Responsabilidade legal e segurança
Sem Laudo de Reforma e ART:
- o morador pode ser responsabilizado por danos à estrutura
- o condomínio pode proibir a continuação da obra
- seguros podem recusar cobertura
- vizinhos podem entrar com ação se forem prejudicados
Com o laudo, a obra ocorre com respaldo técnico e jurídico.
Conclusão
Em São Paulo, qualquer reforma que altere elementos estruturais, hidráulicos, elétricos ou acabe impactando a segurança da edificação exige um Laudo de Reforma com ART.
Contratar um engenheiro especializado garante:
- segurança da obra
- conformidade com normas
- proteção jurídica
- menor risco de problemas futuros
Reforma segura começa pela engenharia.
